O Procon-DF determinou a retirada de propagandas com mensagens de plataformas de jogos, veiculadas em peças de Mídia Exterior instaladas no Eixão-Sul da Capital Federal. A determinação se baseia no fato de que a oferta e divulgação de jogos de azar são ilegais no Brasil, configurando contravenção penal.

Além disso, segundo o Órgão, os três engenhos que divulgam as mensagens desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor, configurando-se em “publicidade abusiva e enganosa, e de conduta lesiva à coletividade de consumidores".

Jorge Luiz Mussolin